📋 Termos de Uso
Condições e termos para uso do Tomador de Decisões
Bem-vindo ao Tomador de Decisões
Estes termos de uso regem o uso do serviço Tomador de Decisões, desenvolvido pela B20 Conteúdo Digital. Ao utilizar nosso serviço, você concorda com estes termos.
1. Definições
- "Serviço": Aplicação web Tomador de Decisões
- "Usuário": Pessoa que utiliza o serviço
- "Empresa": B20 Conteúdo Digital
- "Dados": Informações inseridas pelo usuário
- "Conteúdo": Decisões, análises e materiais criados
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Tomador de Decisões, você declara:
- Ter lido e compreendido estes termos
- Aceitar todas as condições estabelecidas
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Importante: Se você não concorda com estes termos, não deve usar o serviço.
3. Descrição do Serviço
3.1 Funcionalidades
- Frameworks de decisão: 6 métodos estruturados de análise
- Análise de dados: Processamento e visualização
- Planejamento: Criação de timelines
- Acompanhamento: Registro de resultados
- Armazenamento: Salvamento local das decisões
3.2 Limitações
- Serviço gratuito sem garantias específicas
- Dados armazenados localmente no navegador
- Funcionalidades podem ser alteradas sem aviso
- Disponibilidade dependente de fatores externos
4. Responsabilidades do Usuário
4.1 Uso Adequado
- Usar o serviço apenas para fins legítimos
- Não tentar acessar áreas restritas
- Não interferir no funcionamento do sistema
- Respeitar direitos de propriedade intelectual
4.2 Proibições
- Usar para atividades ilegais ou maliciosas
- Tentar hackear ou comprometer a segurança
- Distribuir vírus ou códigos maliciosos
- Usar dados de terceiros sem autorização
- Revender ou redistribuir o serviço
4.3 Backup e Segurança
- Fazer backup regular dos seus dados
- Manter confidenciais suas informações
- Notificar problemas de segurança
5. Responsabilidades da Empresa
5.1 Fornecimento do Serviço
- Manter o serviço disponível quando possível
- Implementar medidas de segurança adequadas
- Respeitar a privacidade dos usuários
- Fornecer suporte técnico quando necessário
5.2 Limitações
- Não garantimos disponibilidade 100%
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas
- Podemos alterar ou descontinuar o serviço
- Não garantimos resultados específicos
6. Propriedade Intelectual
6.1 Direitos da Empresa
- Código-fonte e arquitetura do sistema
- Design e interface do usuário
- Metodologias e frameworks implementados
- Marca "Tomador de Decisões"
6.2 Direitos do Usuário
- Conteúdo criado pelo usuário
- Decisões e análises pessoais
- Dados inseridos no sistema
6.3 Licença de Uso
Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o serviço conforme estes termos.
7. Limitações de Responsabilidade
7.1 Exclusões
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:
- Decisões tomadas com base no serviço
- Perda de dados ou informações
- Danos indiretos ou consequenciais
- Lucros cessantes ou oportunidades perdidas
- Interrupções temporárias do serviço
7.2 Limitação de Valores
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo serviço (atualmente gratuito).
8. Rescisão
8.1 Pelo Usuário
- Pode parar de usar o serviço a qualquer momento
- Dados locais permanecem no navegador
- Responsável por fazer backup antes de sair
8.2 Pela Empresa
Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de:
- Violation destes termos
- Uso inadequado do serviço
- Atividades ilegais ou suspeitas
- Descontinuação do serviço
9. Legislação Aplicável
9.1 Jurisdição
- Leis brasileiras aplicáveis
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Marco Civil da Internet
- Código de Defesa do Consumidor
9.2 Foro
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil, preferencialmente na cidade onde a empresa tem sede.
10. Contato e Suporte
Para dúvidas sobre estes termos ou suporte técnico:
Tempo de resposta: Até 48 horas para questões gerais, até 72 horas para suporte técnico.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente:
- Alterações serão publicadas nesta página
- Data de atualização será modificada
- Mudanças significativas serão destacadas
- Uso continuado implica aceitação
Recomendação: Revise periodicamente estes termos para estar ciente de eventuais mudanças.
12. Disposições Gerais
12.1 Integralidade
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
12.2 Divisibilidade
Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem válidas.
12.3 Renúncia
Falha em exercer direitos não constitui renúncia.
12.4 Cessão
Usuários não podem transferir direitos sem autorização.